NBC TG 07 - Contabilização de Subvenção

Introdução

Nos dias de hoje, existem várias Entidades Filantrópicas que são beneficiadas por Subvenções Governamentais, para custeio de sua atividade, ou até mesmo para determinados investimentos.

Porém em existem casos em que a Contabilização é realizada de maneira inadequada, pelo fato de não ser um fato recorrente na Entidade ou até mesmo pelo desconhecimento de regras especificas para contabilização.

Por meio deste artigo, tento explicar de forma simples as definições da subvenção, forma de mensuração e divulgação, de acordo com as práticas contábeis adotadas no brasil.

Definições

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.

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A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida. O simples recebimento da subvenção não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas.

Geralmente os contratos (convênios), possui clausulas de obrigações a serem cumpridas pela entidade, seja pela prestação de serviços, prestação de conta, compra de imobilizado e manutenção desses bens, dentro outras obrigatoriedades previstas.

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Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições desta Norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

Antes da adoção das normas internacionais de contabilidade, as normas brasileiras de contabilidade, trazia a previsibilidade da contabilidade das Subvenções diretamente no Patrimônio Líquido, porém após as mudanças introduzidas, vigente a partir de 2010, as receitas de subvenção devem ser contabilizadas com receita quando cumprido os requisitos do contrato.

Quanto ao reconhecimento da receita deve ser confrontada com a despesa que pretende compensar, deste modo podemos fazer uma correlação com a subvenção relacionada a um ativo depreciável que deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.  

Enquanto não atendidos os requisitos de reconhecimento da receita, a contrapartida da subvenção registrada no ativo, deve ser reconhecida em conta especifica no passivo.

Exemplo Prático

Para fixação do assunto, segue abaixo um exemplo prático:

No dia 01 de março de 2019 a Entidade Filantrópica XYZ, assinou um contrato de subvenção para aquisição equipamento e material permanente, a publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) dia 25 de março de 2019.

Durante o mês de outubro a entidade fez três aquisições: 1º dia 09 de outubro de 2019 no valor de R$ 149.130,00; 2º 19 de outubro de 2019, no valor de R$ 39.700,00; 3º 8.820,00.

Neste caso os lançamentos se dão da seguinte forma:

    

Obs: Para calculo de depreciação foi utilizado uma taxa de 10%, porem a entidade deve verificar a taxa que melhor representa a sua realidade.

Outro ponto, no exemplo prático, não foi considerado o rendimento de aplicação financeira, porem quando tiver rendimento, o mesmo deve ser registrado na conta de subvenção a realizar até o momento de sua utilização.

D – Conta Corrente Subvenção - AC

C- Subvenção a Realizar Passivo Circulante - PC

Histórico: Rendimento de Aplicação Financeira em xx/2019

AC – Ativo Circulante;

PC – Passivo Circulante;

PNC – Passivo Não Circulante;

Considerações Finais

Conforme apresentado acima, as subvenções não trazem impacto financeiro diretamente no resultado do exercício, pelos simples fato do recebimento, sendo que, o modo que os lançamentos são realizados, o efeito é nulo, tendo em vista que o reconhecimento da receita é registrado no mesmo momento do reconhecimento da despesa relacionada a subvenção.

Porem o recebimento de subvenção traz outros benefícios para entidade, pois quanto a mesma é destinada para investimento, a Entidade está aumentando a capacidade de sua atividade operacional, ou quando recebida para custeio, a mesma estará deixando de colocar recurso próprio para o custeio de sua atividade, podendo utilizar os seus recursos próprios para outros investimentos, ou obter rendimento financeiros por meio de aplicações financeiras.