Partes Relacionadas - Definição e Divulgação

Definição das Partes Relacionadas:

As transações com partes relacionadas podem ser definidas, conforme o item 9 da NBC TG 05, como transferência de recursos, serviços ou obrigações entre uma entidade que reporta a informação e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado um preço em contrapartida.

A divulgação de informações sobre as partes relacionadas é de grande relevância e não se refere somente à transação em si, mas também ao relacionamento existente entre as partes relacionadas. Sendo que a existência do relacionamento pode ser suficiente para afetar as transações da entidade que reporta a informação com outras partes, sem a necessidade de realização de transações.

As transações podem ser com uma pessoa, ou um membro próximo de sua família, está relacionada com a entidade que reporta a informação se:

ü  tiver o controle pleno ou compartilhado da entidade que reporta a informação;

ü  tiver influência significativa sobre a entidade que reporta a informação; ou

ü  for membro da pessoal chave da administração da entidade que reporta a informação ou da controladora da entidade que reporta a informação.

Interessados pela divulgação

Existe dois tipos de usuários que estão interessados nas informações sobre partes relacionadas: o credor e o acionista não controlador. Sendo que esses usuários podem ser significativamente afetados pela existência de operações relevantes entre partes relacionadas, principalmente em decorrência das condições estabelecidas nessas negociações, a falta de independência de determinada empresa, por exemplo, pode levar efetivamente à imposição de condições pela empresa detentora do controle.

Existe alguma norma que possa vedar as transações entre as Partes?

Não existe nenhuma vedação da realização de transações entre partes relacionas, já que as essas transações são características normal dos negócios.

Mas é de suma importância a divulgação desse tipo de transações, para que os usuários possam avalia-las e levar em consideração em uma possível tomada de decisão.

Qual Objetivo de sua divulgação?

Evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de relacionamentos, transações e saldos com partes relacionadas.

Tipos de Transações com Partes Relacionadas

A NBC TG 05 apresenta exemplos de transações que podem ser realizadas entre as partes, conforme demonstrado abaixo:

ü  compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados);

ü  compras ou vendas de propriedades e outros ativos;

ü  prestação ou recebimento de serviços;

ü  arrendamentos;

ü  transferências de pesquisa e desenvolvimento;

ü  transferências mediante acordos de licença;

ü  transferências de natureza financeira (incluindo empréstimos e contribuições para capital em dinheiro ou equivalente);

ü  fornecimento de garantias, avais ou fianças; assunção de compromissos para fazer alguma coisa para o caso de um evento particular ocorrer ou não no futuro, incluindo contratos a executar (reconhecidos ou não); e

ü  liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.

Para facilitar a análise dessas transações, é recomendável que essas informações sejam agrupadas por tipo de operação e natureza do relacionamento, por exemplo: o total de vendas de mercadorias para a controladora, o total de compras realizadas com empresas coligadas, o total de empréstimos feitos aos membros do pessoal-chave da administração, entre outros.

Como realizar a divulgação corretamente

Para uma correta divulgação, é recomendável que seja observado 0 item 17 da NBC TG  05 onde determina que as empresas devem divulgar informações sobre a remuneração do pessoal-chave da administração, evidenciando tanto o valor total quanto os valores destinados para cada uma das seguintes categorias:

ü  Benefícios de curto prazo a empregados e administradores: ordenados, salários e contribuições para a seguridade social, licença remunerada, participação nos lucros e bônus, além de benefícios não monetários.

ü  Benefícios pós-emprego: pensões, outros benefícios de aposentadoria, seguro de vida pós-emprego e assistência médica pós-emprego.

ü  Outros benefícios de longo-prazo: licença por anos de serviço, jubileu ou outros benefícios por anos de serviço, benefícios de invalidez de longo prazo, entre outros.

ü  Benefícios de rescisão de contrato de trabalho.

ü  Remuneração baseada em ações.

Em caso de ocorrência de algum dos itens acima citado a entidade deve divulgar a natureza do relacionamento entre as partes e informações sobre transações e saldos existentes, incluindo compromissos, de forma a permitir aos usuários a compreensão do efeito potencial desses relacionamentos nas demonstrações contábeis.

Especificamente, essas divulgações devem incluir no mínimo as seguintes informações:

ü  montante das transações, divulgando-se adicionalmente as condições em que as elas foram efetuadas;

ü  montantes dos saldos existentes, bem como seus prazos, condições (explicitando a natureza da contraprestação a ser paga e se estão ou não cobertos por seguro) e quaisquer garantias dadas ou recebidas;

ü  perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD) relacionadas ao montante dos saldos existentes; e

ü  valor da despesa reconhecida no período acerca de dívidas consideradas incobráveis ou de liquidação duvidosa de partes relacionadas.

Observação

Caso a Entidade seja Audita por Auditores Independentes, no relatório de auditoria será incluído um parágrafo de ênfase, comentado sobre a existência das transações entre partes relacionadas.